Em comunicado, o PSD Olhão recorda que a Câmara Municipal, sob a liderança do PS, prometeu a construção de 300 habitações no local da antiga litografia até 2026, através de uma linha de apoio que garantia 80% a fundo perdido, utilizando o programa 1º Direito no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, para arrendamento acessível.
Segundo o PSD, as habitações não serão mais construídas “devido à falta de capacidade do executivo socialista, que não conseguiu acessar os referidos apoios”.
O partido esclarece que “milhões de euros foram perdidos, que poderiam ter sido utilizados para a construção de habitação acessível, desperdiçados pelos responsáveis do Partido Socialista em Olhão, que mais uma vez demonstraram incapacidade de implementar uma Estratégia Local de Habitação”.
Na reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada na quinta-feira, dia 19 de setembro, os vereadores do PSD afirmam ter tomado conhecimento de um ofício do Tribunal de Contas, que considerou a operação financeira ilegal, uma vez que a lei do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local “proíbe aumentos de capital social para sociedades, incluindo empresas municipais, por parte de entidades públicas participantes” – no caso, a Câmara Municipal, que pretendia transferir 5 milhões de euros para a Fesnima E.M., o que possibilitaria a candidatura ao PRR.
Para o PSD, a decisão de confiar o projeto de habitação à Fesnima E.M. “revelou-se um grande erro”. O vereador social-democrata, Daniel Santana, critica que o PS, em Olhão, “tem adotado, na última década, uma política de habitação desastrosa, com sérios prejuízos para Olhão, em um setor tão crucial para as famílias que deveria ser sempre uma das principais prioridades de qualquer autarquia”, conforme consta no comunicado.
