O ex-Presidente da República, Cavaco Silva, criticou hoje os partidos de esquerda, afirmando que, devido à “falta de informação” sobre finanças públicas, penalizaram principalmente os portugueses de menores rendimentos ao aprovar o fim das portagens nas ex-SCUT.
“Não posso acreditar que, numa rendição ao populismo, os partidos de esquerda tenham decidido eliminar as portagens, pensando que o que importava politicamente era a popularidade da medida, ignorando a injustiça que isso implicava. Acredito, sim, que agiram por desinformação”, declarou o ex-chefe de Estado em um artigo de opinião no jornal Público.
Cavaco, que também foi primeiro-ministro, destacou que “os assessores económicos dos grupos parlamentares deveriam estar cientes da restrição orçamental e alertar os deputados, para que suas decisões estivessem mais alinhadas com a ideologia que representam”.
Relembrando que “não existem almoços grátis”, Aníbal Cavaco Silva advertiu que “a perda de receita, que soma milhões de euros”, resultante da aprovação do fim das portagens em sete autoestradas do interior e na Via do Infante, no Algarve, será “inevitavelmente compensada com mais impostos ou redução da despesa pública”.
Nesse contexto, ele ressaltou que “em termos líquidos — a diferença entre ganhos e perdas — quem sai prejudicado é o grupo de não utilizadores das autoestradas em questão, especialmente os portugueses sem veículos motorizados”.
Diante dessa “conclusão óbvia de que a eliminação das portagens é uma medida regressiva”, ou seja, “são os grupos de baixos rendimentos que proporcionalmente mais perdem”, Cavaco Silva enfatizou que “o nível de bem-estar dessas pessoas seria maior se a medida não tivesse sido aprovada”.
O ex-governante considerou “surpreendente” que a remoção das portagens tenha sido aprovada de forma tão “entusiástica” pelos deputados dos partidos de esquerda na Assembleia da República, “supostamente defensores dos grupos de baixos rendimentos”.
“Esses partidos nem se preocuparam em restringir a eliminação das portagens apenas aos residentes permanentes das regiões do interior, o que poderia ter amenizado a regressividade da medida”, observou, acrescentando que “foram tão longe a ponto de incluir a autoestrada do Algarve, a Via do Infante, onde uma análise simples do número e do perfil dos seus utilizadores demonstra o alto grau de regressividade da medida”.
Para Cavaco Silva, essa situação evidencia que “para aprimorar a qualidade das análises e decisões políticas na área orçamental, é fundamental compreender alguns conceitos da Teoria das Finanças Públicas”.
“Dessa forma — enfatizou — será possível evitar decisões que aumentem a desigualdade entre os portugueses, penalizando especialmente aqueles com rendimentos mais baixos”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no dia 23 de julho sete decretos parlamentares sobre o IRS, incluindo a redução de taxas, o IVA da eletricidade e a eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra do PSD e CDS-PP.
Em uma nota publicada no site oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que esses diplomas “compartilham uma dimensão financeira que impacta as receitas do Estado” e que “todas as medidas precisarão de encontrar cobertura no Orçamento do Estado para 2025, a fim de serem implementadas”.
A medida de eliminação das portagens foi aprovada no parlamento em junho, com o objetivo de acabar, a partir de 01 de janeiro de 2025, com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, nos trechos entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Segundo o PS, que originou essa medida aprovada no parlamento, o impacto orçamental é de 157 milhões de euros.
